Lei Ordinária Nº 1165
Data: 22/09/1981
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho), na divisa com Limeira e a desapropriar áreas necessárias para obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão da estrada, bem como a doá-las ao DER, sem quaisquer ônus.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 46,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/1981 | 10/09/1981 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas.
Autoria: Prefeito Municipal |