Projeto de Lei Nº 25/1978
Data: 14/11/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 | 08/12/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1106 | 22/11/1978 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas, cabendo à Prefeitura a aplicação das quantias recebidas unicamente na execução do empreendimento.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1116/1978 ao Projeto de Lei Nº 25/1978 | 22/11/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1978 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas. |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 1978
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Secreta
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado