Projeto de Lei Nº 16/1978
Data: 04/08/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16 | 08/12/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1097 | 10/08/1978 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para construção de prédio para cadeia e delegacia de polícia, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado, com área de 1.230,18 m2, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1107/1978 ao Projeto de Lei Nº 16/1978 | 10/08/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1978 - Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 1978
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 1978
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado