Lei Ordinária Nº 1097
Data: 10/08/1978
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para construção de prédio para cadeia e delegacia de polícia, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado, com área de 1.230,18 m2, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1102 | 22/09/1978 | autorização do convênio |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/1978 | 04/08/1978 |
Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município.
Autoria: Prefeito Municipal |