Projeto de Lei Nº 9/1978
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a descaraterização de área de terras para a finalidade que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9 | 08/12/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1091 | 19/05/1978 |
Descaracteriza a finalidade da área de 11.250 m2, na Vila Nossa Senhora Aparecida, destinada a praça do loteamento, situada à Rua Manoel Pereira dos Santos, destaca área de 1.138,50 m2 para prolongamento da Rua H e destina área de 10.121,50 m2 para a construção do Centro de Lazer.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1101/1978 ao Projeto de Lei Nº 9/1978 | 19/05/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1978 - Dispõe sobre a descaraterização de área de terras para a finalidade que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 1978
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado