Lei Ordinária Nº 1091
Data: 19/05/1978
Situação: Em vigor
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Descaracteriza a finalidade da área de 11.250 m2, na Vila Nossa Senhora Aparecida, destinada a praça do loteamento, situada à Rua Manoel Pereira dos Santos, destaca área de 1.138,50 m2 para prolongamento da Rua H e destina área de 10.121,50 m2 para a construção do Centro de Lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 91 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/1978 | 02/05/1978 |
Dispõe sobre a descaraterização de área de terras para a finalidade que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |