Projeto de Lei Nº 12/1976
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/1976
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de relações do Trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12 | 08/12/2020 | 831 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1042/1976 ao Projeto de Lei Nº 12/1976 | 13/05/1976 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1976 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de relações do Trabalho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1030 | 18/05/1976 |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Relações do Trabalho visando a implantação do Centro de Lazer, a ser construido na Vila Nossa Senhora Aparecida, em área situada entre as Ruas Dr. José Luiz Cembranelli, Vicente Celestino, Manoel Pereira dos Santos e Chácara Esmeralda.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 1976
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado