Projeto de Lei Nº 14/1979
Data: 20/08/1979
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. n°14-79_08122020111933 | 08/12/2020 | 1014,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1122 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1132/1979 ao Projeto de Lei Nº 14/1979 | 19/09/1979 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1979 - Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado