Lei Ordinária Nº 1122
Data: 19/09/1979
Situação: Alterado (a)
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 44,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1103 | 22/11/1978 | revoga letra "c" do art. 4º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1131 | 21/02/1980 | autorização para construção |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/1979 | 20/08/1979 |
Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Autoria: Prefeito Municipal |