Projeto de Lei Nº 2/1955
Data: 06/05/1955
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a modificação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº80, de 22 de julho de 1953.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°2-55_25112020153014 | 25/11/2020 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 119 | 15/09/1955 | Revoga o art. 3º da Lei nº 80, de 22 de junho de 1953, que estabelece o período de funcionamento do Curso Preparatório Municipal, determinando que ele passará a funcionar de 16 de abril a 28 de fevereiro, com uma interrupção de quinze dias no mês de julho. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 1955
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 1955
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado