Lei Ordinária Nº 119
Data: 15/09/1955
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto: Revoga o art. 3º da Lei nº 80, de 22 de junho de 1953, que estabelece o período de funcionamento do Curso Preparatório Municipal, determinando que ele passará a funcionar de 16 de abril a 28 de fevereiro, com uma interrupção de quinze dias no mês de julho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 77,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 80 | 22/07/1953 | revoga art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/1955 | 06/05/1955 |
Dispõe sobre a modificação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº80, de 22 de julho de 1953.
Autoria: Prefeito Municipal |