Projeto de Lei Nº 11/1953
Data: 14/12/1953
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. n°11-53_25112020153850 | 25/11/2020 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 90/1953 ao Projeto de Lei Nº 11/1953 | 21/12/1953 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1953 - Reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 90 | 23/12/1953 |
Define o quadro de funcionários públicos municipais de Cordeirópolis, considerando-os isolados, de provimento efetivo, independente de concurso, que estarão sujeitos ao ponto diário; padroniza vencimentos, define aposentadoria e pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 1953
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
24ª Sessão Extraordinária de 1953
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado