Projeto de Lei Nº 13/1952
Data: 15/10/1952
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Artigo 1º, da Lei nº 44, de setembro de 1951.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. 13 -1952_19112020130430 | 19/11/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 68 | 24/10/1952 | Reajusta valor da pensão vitalícia concedida a Benedita Lourenço Franco pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951. |