Projeto de Lei Nº 2L/1952
Data: 20/10/1952
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jorge Fernandes, Antonio Thirion, Jacob Tomazella
Assunto: Regulamenta as vantagens concedidas pelos artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais aos participantes ativos da revolução Constitucionalista de 1932.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. 2 L | 25/11/2020 | 7,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 67 | 24/10/1952 | Regulamenta as vantagens definidas pelo art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932. |