Projeto de Lei Nº 16/1964
Data: 21/09/1964
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a passar escritura definitiva a Senhora Dona Ignêz Targa Fonseca, do terreno sob nº 56 da quadra fronteira ao Jardim Público, com frente para a Avenida Presidente Vargas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°16 1964_24112020120639 | 24/11/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 397 | 10/11/1964 |
Autoriza a passar escritura definitiva à senhora Ignez Targa Fonseca, do lote nº 56, adquirido por concorrência pública, da quadra fronteira ao Jardim Público, com frente para a Avenida Presidente Vargas, obrigando-se a iniciar a construção de um prédio residencial no prazo de 6 meses, com término no prazo de no máximo 18 meses.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 400/1964 ao Projeto de Lei Nº 16/1964 | 10/11/1964 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1964 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a passar escritura definitiva a Senhora Dona Ignêz Targa Fonseca, do terreno sob nº 56 da quadra fronteira ao Jardim Público, com frente para a Avenida Presidente Vargas. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado