Projeto de Lei Nº 36/1990
Data: 03/09/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°36-90 PMC_09112020132826 | 09/11/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1622 | 17/10/1990 |
Autoriza a estabelecer convênio ou contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, tendo como responsabilidade do município executar obras de terraplanagem, implantação de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica, dispensando a companhia de despesas com referência ao terreno e núcleo residencial.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1626/1990 ao Projeto de Lei Nº 36/1990 | 17/10/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado