Projeto de Lei Nº 5L/1990
Data: 21/08/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1579, de 13.12.1989 (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), como especifica,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°5-90 CMC_09112020125121 | 09/11/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1620/1990 ao Projeto de Lei Nº 5L/1990 | 05/09/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5L/1990 - Altera a Lei Municipal nº 1579, de 13.12.1989 (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), como especifica, | |
| Lei Ordinária Nº 1616 | 06/09/1990 |
Altera dispositivo da Lei nº 1579, de 15 de dezembro de 1989, para dispor que os vendedores ambulantes com aparelhos sonoros somente poderão comercializar de segunda a sábado das 12 às 18 horas.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado