Lei Ordinária Nº 1616
Data: 06/09/1990
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 1579, de 15 de dezembro de 1989, para dispor que os vendedores ambulantes com aparelhos sonoros somente poderão comercializar de segunda a sábado das 12 às 18 horas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1579 | 13/12/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5L/1990 | 21/08/1990 |
Altera a Lei Municipal nº 1579, de 13.12.1989 (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), como especifica,
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |