Projeto de Lei Nº 46/1986
Data: 03/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°46 1986_22102020152404 | 22/10/2020 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1388 | 08/10/1986 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei nº 1360, de 20 de março de 1986, autorizando abertura de crédito especial a ser coberto com recursos do repasse financeiro e assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção Social.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1395/1986 ao Projeto de Lei Nº 46/1986 | 08/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/1986 - Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado