Lei Ordinária Nº 1388
Data: 08/10/1986
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei nº 1360, de 20 de março de 1986, autorizando abertura de crédito especial a ser coberto com recursos do repasse financeiro e assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 39,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1325 | 18/09/1985 | altera art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 1360 | 20/03/1986 | altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/1986 | 03/10/1986 |
Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio).
Autoria: Prefeito Municipal |