Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/1984
Data: 16/11/1984
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 54/1984 - Dispõe sobre a extinção de créditos tributários inscritos na rubrica da dívida ativa até 31 de dezembro de 1983.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| P de lei subs n°54 1984_22102020125233 | 22/10/2020 | 652,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/1984 | 16/11/1984 | Dispõe sobre a extinção de créditos tributários inscritos na rubrica da dívida ativa até 31 de dezembro de 1983. |