Projeto de Lei Nº 8/1984
Data: 06/02/1984
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alienação por venda, do remanescente do lote suburbano nº 60, localizado no Bairro do cascalho, neste Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°8 1984_22102020111102 | 22/10/2020 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1245 | 22/02/1984 |
Autoriza a alienação por venda, mediante concorrência, de uma área de terras medindo 22.803 m2, remanescente do lote suburbano nº 60 do Bairro do Cascalho, pela modalidade à vista em moeda corrente, destinado à aquisição de terras para a implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1255/1984 ao Projeto de Lei Nº 8/1984 | 22/02/1984 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/1984 - Dispõe sobre a alienação por venda, do remanescente do lote suburbano nº 60, localizado no Bairro do cascalho, neste Município. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado