Projeto de Lei Nº 2/1984
Data: 06/02/1984
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°2 1984_22102020105919 | 22/10/2020 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1240 | 22/02/1984 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Saúde, visando o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento e receber e aplicar suplementações orçamentárias que lhe sejam destinadas.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1250/1984 ao Projeto de Lei Nº 2/1984 | 22/02/1984 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1984 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado