Projeto de Lei Nº 43/1983
Data: 14/11/1983
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 744, de 29.06.1971, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 43 | 22/10/2020 | 25,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1235 | 17/11/1983 |
Dá nova redação ao art. 6º e parágrafo único da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre a criação de categorias domiciliares, comerciais e industriais, fornecimento de água não tratada e ligações provisórias, autorizando reajuste semestral por ato do Diretor do SAAE.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1245/1983 ao Projeto de Lei Nº 43/1983 | 17/11/1983 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1983 - Altera dispositivos da Lei nº 744, de 29.06.1971, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado