Projeto de Lei Nº 18/1983
Data: 29/04/1983
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201022 | 22/10/2020 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1213 | 19/05/1983 |
Autoriza a assinatura de convênio e termos aditivos com o DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento visando a dragagem e retificação do Ribeirão Tatu e outros cursos d´água, num volume de até 150.000 m3, podendo ser aumentada em até 20% a participação do Município.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1223/1983 ao Projeto de Lei Nº 18/1983 | 19/05/1983 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1983 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado