Projeto de Lei Nº 46/1985
Data: 16/09/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 46 | 20/10/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1322 | 18/09/1985 |
Abre crédito para fazer face a despesas decorrentes do Decreto nº 840, de 2 de setembro de 1985, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terra destinada a implantação de núcleos residenciais, utilizando-se de recursos da Lei nº 1245, de 22 de fevereiro de 1984.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1335/1985 ao Projeto de Lei Nº 46/1985 | 18/09/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/1985 - Autoriza a abertura de crédito especial, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado