Projeto de Lei Nº 1/1985
Data: 07/01/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município locar, sublocar, ceder e emprestar imóvel, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 | 21/10/2020 | 8,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 6/1985 | 07/01/1985 |
Convoca Sessão Extraordinária para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 001/85 PMC e 002/85 PMC
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 1286 | 16/01/1985 |
Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982.
Autoria: Prefeito Municipal |