Projeto de Lei Nº 19/1990
Data: 15/05/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°19- 1990 Pmc_19102020141000 | 19/10/2020 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1605 | 16/05/1990 |
Concede reajuste de 20% aos salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, ao valor do plantão médico de 24 horas e aos proventos da inatividade, substituindo Anexo I da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1608/1990 ao Projeto de Lei Nº 19/1990 | 16/05/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1990 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado