Projeto de Lei Nº 16/1990
Data: 17/04/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Que autoriza o Executivo Municipal a promover e executar o Loteamento Popular denominado "Jardim Progresso"), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°16- 1990 Pmc_19102020135053 | 19/10/2020 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1603 | 18/04/1990 |
Altera o art. 7º da Lei nº 1548, de 25 de agosto de 1989, para dispor que o lote será liberado satisfeitas as condições do § 3º do art. 5º da lei e quando se tratar de financiamento da Caixa Econômica Federal ou Nossa Caixa, outorgando-se escritura definitiva.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1606/1990 ao Projeto de Lei Nº 16/1990 | 18/04/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1990 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Que autoriza o Executivo Municipal a promover e executar o Loteamento Popular denominado "Jardim Progresso"), na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado