Projeto de Lei Nº 14/1990
Data: 05/04/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Fixa o valor do plantão médico conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201020 | 20/10/2020 | 7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1601 | 18/04/1990 |
Dispõe que a contar de 1º de março o plantão médico de 24 horas, de acordo com a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, é fixado em moeda corrente.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1604/1990 ao Projeto de Lei Nº 14/1990 | 18/04/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1990 - Fixa o valor do plantão médico conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado