Projeto de Lei Nº 75/1989
Data: 30/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°75 1989 P_16102020162640 | 16/10/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1576 | 06/12/1989 |
Altera o art. 8º e seu parágrafo único; o art. 13 e seus parágrafos 1º e 2º, revogando o art. 10, todos da Lei nº 1568, de 24 de novembro de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1578/1989 ao Projeto de Lei Nº 75/1989 | 06/12/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
