Lei Ordinária Nº 1576
Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 8º e seu parágrafo único; o art. 13 e seus parágrafos 1º e 2º, revogando o art. 10, todos da Lei nº 1568, de 24 de novembro de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 97 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1568 | 24/11/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/1989 | 30/11/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal |