Projeto de Lei Nº 73/1989
Data: 30/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Anexa uma área de terra ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" -desta cidade, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°73 1989 P_16102020162110 | 16/10/2020 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1574 | 06/12/1989 |
Anexa ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" uma área com 249,50 m2, desmembrada da área verde do Jardim Bela Vista, situada na Rua Emilio Bassinello, fazendo com que o conjunto passe a ter área total unificada de 32.185,68 m2, autorizando sua regularização, retroagindo os efeitos a 22 de outubro de 1986.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1576/1989 ao Projeto de Lei Nº 73/1989 | 06/12/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/1989 - Anexa uma área de terra ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" -desta cidade, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado