Lei Ordinária Nº 1574
Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Anexa ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" uma área com 249,50 m2, desmembrada da área verde do Jardim Bela Vista, situada na Rua Emilio Bassinello, fazendo com que o conjunto passe a ter área total unificada de 32.185,68 m2, autorizando sua regularização, retroagindo os efeitos a 22 de outubro de 1986.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 147,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/1989 | 30/11/1989 |
Anexa uma área de terra ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" -desta cidade, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |