Projeto de Lei Nº 44/1989
Data: 14/08/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°44- 1989 P_16102020133153 | 16/10/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1543 | 23/08/1989 |
Altera dispositivos da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para acrescentar funções-atividade de Encarregado Geral de Obras e Serviços, Pintor e Cozinheira, revalorizando salários-base de Bibliotecário, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo; extingue funções atividade de Pintor, Assistente Social-Chefe, Terapeuta Ocupacional 8 horas e Assistente Social 8 horas.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1546/1989 ao Projeto de Lei Nº 44/1989 | 23/08/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1989 - Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 6
Resultado: Aprovado