Projeto de Lei Nº 38/1989
Data: 31/07/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201019 | 19/10/2020 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1541 | 02/08/1989 |
Autoriza a abrir créditos adicionais a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, cobertos com recursos disponíveis de que trata o art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1544/1989 ao Projeto de Lei Nº 38/1989 | 03/08/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado