Projeto de Lei Nº 32/1989
Data: 23/06/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1533, de19.06.89, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201019 | 19/10/2020 | 13,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1538/1989 ao Projeto de Lei Nº 32/1989 | 28/06/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1989 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1533, de19.06.89, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 1534 | 29/06/1989 |
Altera o § 3º do inciso I do art. 1º, para instituir plantão médico de 24 horas, composto de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade, para os médicos que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde, revogando o § 4º do inciso I do art. 1º, alterando a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado