Lei Ordinária Nº 1534
Data: 29/06/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o § 3º do inciso I do art. 1º, para instituir plantão médico de 24 horas, composto de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade, para os médicos que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde, revogando o § 4º do inciso I do art. 1º, alterando a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 45,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1533 | 19/06/1989 | ALTERA DISPOSITIVO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/1989 | 23/06/1989 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1533, de19.06.89, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |