Projeto de Lei Complementar Nº 2L/1995
Data: 01/08/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Osmar Mometti
Assunto: Autoriza professores da rede municipal de ensino a prestarem serviço junto à APAE de Cordeirópolis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 2-1995 | 05/10/2020 | 666 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 38 | 16/08/1995 |
Autoriza a repassar os serviços dos professores com habilitação em magistério da rede municipal de ensino, definidos nas Leis nº 1659, de 22 de maio de 1991 e 1699, de 4 de dezembro de 1991, concedendo gratificação de 15% a quem possua especialização ou aperfeiçoamento em educação especial, retroagindo a 15 de março de 1994.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1884/1995 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2L/1995 | 16/08/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2L/1995 - Autoriza professores da rede municipal de ensino a prestarem serviço junto à APAE de Cordeirópolis e dá outras providências |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado