Projeto de Lei Nº 75/1991
Data: 02/12/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria o vale transportes no Município de Cordeirópolis, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°75 pmc_29092020160507 | 29/09/2020 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1707 | 04/12/1991 |
Cria o "Vale-Transporte", que poderá antecipar ao servidor da administração direta e indireta, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, valores que excedam a 6% do salário básico ou vencimento.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1711/1991 ao Projeto de Lei Nº 75/1991 | 04/12/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/1991 - Cria o vale transportes no Município de Cordeirópolis, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado