Projeto de Lei Nº 57/1991
Data: 30/10/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°57 pmc_29092020153724 | 29/09/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1687 | 06/11/1991 |
Concede subvenção à Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio (ACESAC) para fins de manutenção geral da entidade, autorizando a abertura de crédito suplementar para cobrir as despesas decorrentes da execução da lei.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1691/1991 ao Projeto de Lei Nº 57/1991 | 06/11/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1991 - Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado