Projeto de Lei Nº 42/1991
Data: 03/09/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1719 | 18/03/1992 |
Institui Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, compreendendo pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galeria de águas pluviais, muros e passeios e outras, acionado por iniciativa própria da administração ou quando solicitado por proprietários.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1723/1992 ao Projeto de Lei Nº 42/1991 | 18/03/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1991 - Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado