Lei Ordinária Nº 1719
Data: 18/03/1992
Situação: Em vigor
Classificação: DIVERSOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, compreendendo pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galeria de águas pluviais, muros e passeios e outras, acionado por iniciativa própria da administração ou quando solicitado por proprietários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 278,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/1991 | 03/09/1991 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |