Projeto de Lei Nº 39/1991
Data: 19/08/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°39 pmc_29092020132615 | 29/09/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1679 | 04/09/1991 |
Autoriza a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado-Município, juntamente com as prefeituras das cidades vizinhas, mais a Secretaria Estadual da Infra-Estrutura Viária (SIEV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1683/1991 ao Projeto de Lei Nº 39/1991 | 04/09/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1991 - Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado