Lei Ordinária Nº 1679
Data: 04/09/1991
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado-Município, juntamente com as prefeituras das cidades vizinhas, mais a Secretaria Estadual da Infra-Estrutura Viária (SIEV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 57,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/1991 | 19/08/1991 |
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município.
Autoria: Prefeito Municipal |