Projeto de Lei Nº 19/1991
Data: 07/05/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1569, de 24.11.89, (Cria o " Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis" com responsabilidade Jurídica Autárquica e dá outras providências), modificada pela Lei nº 1650 e 1655, respectivamente, de 20.02.91 e 06.03.91, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°19 pmc_29092020115856 | 29/09/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1661 | 22/05/1991 |
Altera Anexo I (Relação de Cargos e Funções-Atividade) e acrescenta § 2º ao art. 12 da Lei nº 1569, de 24 de novembro de 1989, dispondo que não se aplica o parágrafo anterior aos médicos plantonistas, mesmo que portador de título de especialização.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1665/1991 ao Projeto de Lei Nº 19/1991 | 22/05/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1991 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1569, de 24.11.89, (Cria o " Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis" com responsabilidade Jurídica Autárquica e dá outras providências), modificada pela Lei nº 1650 e 1655, respectivamente, de 20.02.91 e 06.03.91, conforme especifica. |