Lei Ordinária Nº 1661
Data: 22/05/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera Anexo I (Relação de Cargos e Funções-Atividade) e acrescenta § 2º ao art. 12 da Lei nº 1569, de 24 de novembro de 1989, dispondo que não se aplica o parágrafo anterior aos médicos plantonistas, mesmo que portador de título de especialização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 111,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1569 | 24/11/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/1991 | 07/05/1991 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1569, de 24.11.89, (Cria o " Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis" com responsabilidade Jurídica Autárquica e dá outras providências), modificada pela Lei nº 1650 e 1655, respectivamente, de 20.02.91 e 06.03.91, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |