Projeto de Lei Nº 12/1991
Data: 04/03/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°12 pmc_29092020112625 | 29/09/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1654 | 06/03/1991 |
Autoriza a conceder, a contar de 1º de março de 1991, reajuste de 7% sobre salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico bem como proventos da inatividade.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1658/1991 ao Projeto de Lei Nº 12/1991 | 06/03/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1991 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado