Projeto de Lei Nº 31/2020
Data: 30/09/2020
Protocolo: 00945/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ata da audiência pública LOA-2021 | 04/12/2020 | 202 KB | ||
PROJETO DE LEI 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCICIO 2021. | .doc | 15/12/2020 | 651 KB | |
PROJETO DE LEI 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCICIO 2021. | .doc | 15/12/2020 | 651 KB | |
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Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/09/2020 - Prazo: 15/12/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/10/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 14/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão solicitou documentação em 22/10/2020. Projeto sobrestado para realização de audiência pública em 24/11/2020
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 441/2020
Resposta: 03/12/2020
Complemento: 03/12/2020 Recebidas Emendas 01 e 02.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Nº 112/2020 | 26/10/2020 |
Solicita documento para instruir o Projeto de Lei nº 31/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Presidente da Câmara |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 03/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 03/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: José Geraldo Botion |
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 07/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Sandra Cristina dos Santos |
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Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Laerte Lourenço |
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Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo |
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Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda impositiva para destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde - Ação Média e Alta Complexidade - Repasse Terceiro Setor - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo |
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Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/12/2020 |
Emenda com mudança da fonte de financiamento do valor de R$ 40 mil previsto no projeto de lei orçamentária passando de 01 (Tesouro) para 08 (Impositiva)
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol |
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Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 11/12/2020 |
Emenda impositiva transferindo recursos para a Secretaria Municipal de Saúde - Ações e Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade através de anulação parcial de recursos do Programa Promoção de Uma Cultura de Cidadania - Secretaria Municipal de Cultura - Ação Construção/Ampliação/Reforma
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol |
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Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 11/12/2020 |
Altera o "caput" e o § 1º do art. 8º
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol |
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Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Antonio Marcos da Silva |
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Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Antonio Marcos da Silva |
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Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Antonio Marcos da Silva |
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Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Antonio Marcos da Silva |
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Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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Autógrafo Nº 3534/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/12/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica. | |
Lei Ordinária Nº 3206 | 17/12/2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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Correspondência Recebida Nº 575/2020 | 21/12/2020 |
Veta Totalmente a Emenda Modificativa nº 17/2020 ao Projeto de Lei nº 031/2020
Autoria: Prefeito Municipal |
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Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/02/2021 |
Parecer ao Veto da emenda 17 doProjeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 16/02/2021 |
Parecer ao Veto da emenda 17 do Projeto de Lei Nº 31/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado