Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993
Data: 22/10/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 22.09.93 (Dá nova estrutura administrativa ao Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| plc 23 | 24/09/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 20 | 17/11/1993 |
Acrescenta empregos de Fonaudióloga e Agente Funerário aos Quadros 07 e 11, substituindo os Quadros 07, 10 e 11, a que se refere o art. 2º da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1821/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993 | 17/11/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 22.09.93 (Dá nova estrutura administrativa ao Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado